Política de Privacidade

 

Política de Privacidade (view english version)

 

1- O Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados que sejam recolhidos no website com o endereço www.cijic.org (doravante designado “Website”) ou através de mensagens que envie por via postal para o endereço físico da CIJIC ou por via eletrónica para endereços de e-mail com o nome de domínio “cijic.org” (doravante “Mensagens”).

2- Este documento (“Política de Privacidade”) estabelece as regras de tratamento de quaisquer dados pessoais que sejam tratados pelo CIJIC através do Website ou através de Mensagens. Por favor leia cuidadosamente o que se segue para compreender como o CIJIC trata estes dados pessoais.

 

3- Através do Website ou de Mensagens, o CIJIC pode obter e tratar os seguintes dados pessoais:

a) Informação fornecida por si pelo Website ou por Mensagens, quer mediante o preenchimento de formulários, quer enviada em texto livre. Esta informação inclui, designadamente, a que é fornecida aquando do registo para utilizar o Website, quando seja necessário, ou para beneficiar de serviços prestados pelo CIJIC, como conferências ou outros eventos, cursos, newsletters, colocação de conteúdos ou outros. A informação que fornece quando participa em alguma área que envolva a sua inscrição ou fornecimento de conteúdos seus ou quando interage com o CIJIC, como quando por exemplo reporta um problema com o Website, pode ser igualmente tratada.

b) Informação relativa às suas visitas ao Website incluindo, nomeadamente, endereços IP, informação sobre o seu computador, como, quando disponível, sistema operativo e tipo de programa de navegação (browser), para administração do sistema e para facilitar a navegação e o regresso ao Website em visitas ulteriores. Em princípio, estes dados serão tratados apenas para fins estatísticos sobre as ações e padrões de navegação dos utilizadores do Website e não permitem a identificação de qualquer indivíduo. Contudo, quando o utilizador forneça outras informações, esses dados poderão permitir a sua identificação. Por regra esta informação será tratada através da utilização de cookies.

 

4- Um cookie é um pequeno ficheiro, tipicamente de letras e números, descarregado para a memória do dispositivo a partir do qual o utilizador acede a determinados sites no momento em que faz esse acesso. Entre outras informações que podem ser acedidas através da utilização deste tipo de ficheiros, incluem-se os dados que permitem reconhecer o dispositivo de um utilizador. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu browser, dar instruções para ser notificado quando receber cookies, bem como para bloquear a entrada de cookies no seu dispositivo. Os cookies podem caducar no final de uma sessão do browser (correspondendo uma sessão ao período de tempo que decorre desde que um utilizador abre a janela do browser até que sai do browser) ou podem ser guardados mais tempo. Os cookies ajudam o CIJIC a melhorar o Website e a prestar um serviço melhor e mais personalizado. Os cookies disponibilizados no Website podem ser utilizados para os seguintes fins:

a) Guardar informação sobre as preferências de cada utilizador, permitindo assim personalizar o Website de acordo com os seus interesses individuais;

b) Reconhecer o utilizador sempre que regressar ao Website e, se for o caso, do seu nome de utilizador ou da sua inscrição em algum serviço ou área específica do Website.

 

5- Na eventualidade de não consentir na utilização de cookies ou caso tenha ajustado as definições do seu browser para que este recuse cookies, não poderá aceder a determinadas áreas e serviços do Website. Se apagar os cookies afetos ao Website, poderá ter que atualizar novamente as suas preferências junto do CIJIC ou voltar a registar-se no Website, o que poderá também verificar-se caso utilize um dispositivo, perfil de computador ou browser diferente.

 

6- Os dados pessoais fornecidos através do Website ou através de Mensagens podem ser utilizados para permitir a utilização melhorada do Website, a interação consigo, nomeadamente para o notificar sobre alterações aos serviços ou às condições que lhe são aplicáveis, para prestar serviços específicos que nos solicite ou para gerir a relação de utilizador do Website e/ou de interessado nas áreas de investigação cobertas pelo CIJIC.

 

7- Nos casos em que tenha dado o seu consentimento específico para o efeito, o CIJIC pode usar também os seus dados, ou permitir que determinados terceiros usem os seus dados, para lhe informar sobre bens e serviços que possam ter interesse para si. Neste caso, tanto aqueles terceiros como o CIJIC podem contactá-lo pelo correio, telefone, e-mail ou outras plataformas de comunicação.

 

8- Os dados que fornece são tratados e armazenados na União Europeia e em respeito pelas suas normas legais vigentes.

 

9- Caso aceda a conteúdos externos, fornecidos em outros websites ou outras áreas das redes informáticas, a partir de hiperligações disponíveis no Website, o CIJIC deixa de ter controlo sobre os dados que sejam tratados sobre si. Nos websites externos, outras entidades poderão utilizar cookies ou efetuar qualquer outro tratamento de dados, sobre os quais o CIJIC não tem controlo. O CIJIC não assume pois qualquer responsabilidade por estes tratamentos de dados. Consulte as respetivas políticas de privacidade antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses sites.

10- Caso utilize uma palavra-passe (password) para aceder a determinadas áreas do Website, é responsável por manter esta palavra-passe confidencial. Essa palavra-passe não pode ser comunicada ou disponibilizada a ninguém e o utilizador é responsável por assegurar essa confidencialidade e por implementar as medidas necessárias para o efeito.

 

11- A transmissão de informação através da internet não é completamente segura, havendo o risco de ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Assim que o CIJIC tenha recebido os seus dados pessoais, irá utilizar procedimentos estritos e funcionalidades de segurança para evitar qualquer acesso não autorizado.

 

12- A Lei concede-lhe o direito de aceder aos seus dados pessoais detidos pelo CIJIC, bem como o direito de os retificar e atualizar.

 

13- Quaisquer alterações que no futuro sejam introduzidas na Política de Privacidade serão publicadas nesta página e, quando apropriado, ser-lhe-ão notificadas pelos meios adequados.

 

14- Quaisquer perguntas, comentários e pedidos relativos a esta Política de Privacidade são bem-vindos e deverão ser dirigidos ao endereço eletrónico disponível em : admin@cijic.org .

By continuing to use the site, you agree to the use of cookies. Ao continuar a usar este site, concorda com o uso de cookies. (ver Política de Privacidade)

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