A estratégia de Cibersegurança para Portugal

A estratégia de Cibersegurança de Portugal, foi aprovada em Conselho de Ministros através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015.
Prevê-se a revisão do plano a cada três anos – com verificações dos objetivos e das linhas de acção, procurando adequá-los à evolução da área.
Destacamos seis eixos de intervenção:

 

I ‒  Quanto à estrutura de segurança do ciberespaço: estabelece-se a importância de uma “coordenação operacional ágil”, “capacidade de resposta” mas “acima de tudo, uma envolvência de recursos, conhecimentos e competências”.

Procura-se consolidar o papel de coordenação operacional e da autoridade nacional em matéria de cibersegurança do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), relativamente às entidades públicas e às infra-estruturas críticas.

II ‒ Combater o cibercrime: reconhece-se a necessidade de uma “permanente atualização da legislação” fruto das céleres mutações no plano tecnológico. Igualmente, as instituições vocacionadas para a investigação do cibercrime, deverão estar ”plenamente apetrechadas para realizar a sua missão”. Só uma visão de um sistema judicial, encarado “como um todo”, e,  cabalmente adaptado à realidade das novas tecnologias permitirá mitigar as distâncias.

III ‒ Proteção do ciberespaço, Proteção das infra-estruturas críticas: Os serviços públicos “servem de exemplo para a sociedade e devem ser capazes de melhorar a proteção dos sistemas de informação e da informação pelos quais são responsáveis”. Assim, as suas principais directrizes incidirão na promoção da “adaptação e melhoria contínua da segurança dos sistemas de informação das entidades públicas, dos operadores das infraestruturas críticas e dos serviços vitais de informação”.

IV ‒ Educação, sensibilização e prevenção:  “O sucesso da segurança do ciberespaço passa pela promoção de uma cultura de segurança que proporcione a todos o conhecimento, a consciência e a confiança necessários para a utilização dos sistemas de informação”. Além de uma cultura de cibersegurança, é ainda fundamental a aposta na formação dotando o país “de recursos humanos qualificados para lidar com os complexos desafios da segurança do ciberespaço”. A cibersegurança começa no utilizador-comum.

V ‒ Investigação e desenvolvimento: Assume-se de capital importância “apoiar, fomentar e potenciar as capacidades tecnológicas, para que sejam desenvolvidas soluções nacionais, seguras e confiáveis”, certificadas para cibersegurança.

VI ‒ Cooperação: A utilidade de uma “abordagem em rede” com os parceiros,  sublinha a importância “da cooperação nacional e internacional nos diversos domínios de actuação” para Portugal.

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