I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE LISBOA SOBRE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL DO CIBERESPAÇO

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP-ICJP), em parceria com o Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIJIC), com o Apoio Institucional da AFCEA Portugal; Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS); e Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT):
Organizam a I Conferência Internacional de Lisboa sobre Segurança da Informação e Direito Constitucional e Direito no Ciberespaço, nos próximos dias 17 e 18 de Novembro, de 2016, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O CIDP e o CIJIC, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, convictos da indispensabilidade de uma participação multidisciplinar, cuja aproximação estreita a aspectos de natureza tecnológica e operacional permitirão revelar um aprofundamento e desenvolvimento de competências científicas, atentos os novos desafios que o ciberespaço coloca a uma generalidade de disciplinas, tem assim a honra de proporcionar um cartaz de referência para esta Conferência.
Marcarão presença, desde a ENISA e a AFCEA International, a instituições universitárias, cujo mérito na investigação dos temas do ciberespaço é reconhecido em termos nacionais e internacionais, como, entre outras: a Universidade Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha); a Aristotle University (Thessaloniki/Grécia); a UCP Research Centre for The Future of Law, Católica Global School of Law; o Instituto Superior Técnico; a Escola Naval; a Academia Militar; o LabUbinet do IPBeja; entre outros; bem como, a participação de instituições diversas nacionais, cujos contributos para a comunidade científica assumem um papel insubstituível, nomeadamente, o Sistema de Informações – SIRP; o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo; e, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Perscrutando uma participação de todos, oradores e público em geral, será a representatividade plural de visões, que, inequivocamente, assegurará o propósito, último, do projecto de investigação que corporiza esta conferência: enriquecer cientificamente a discussão em torno das exigências que o Ciberespaço convoca na nossa vida quotidiana real.

1.º DIA – 17 de NOVEMBRO DE 2016

SESSÃO DE ABERTURA – 9 horas
Professor Doutor Pedro ROMANO MARTINEZ
(Diretor/ Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Contra-Almirante António GAMEIRO MARQUES
(Diretor-Geral/ Gabinete Nacional de Segurança)

Dr. Paulo Neves EMPADINHAS
(Head of Administration/ENISA)

SESSÃO I – 9h45

“Constituição, Estado e Ciberespaço: “Contradictio in Terminis”?
Moderador: Professor Doutor Alexandre SOUSA PINHEIRO
(Professor Auxiliar/FDUL; Investigador Principal e Responsável pelo Projeto/CIDP; CIJIC)
«Non-IT perspectives of Cyber Security by an IT professional: Challenges and Future Trends»
Mr. Petr JIRASEK (Executive Committee Member – Cyber Security & IT Advisor/ AFCEA)
«Constituição, Legalidade Penal e Ciberespaço»
Professor Alfonso GALAN MUÑOZ (Professor de Direito Penal/Universidade de Pablo de Olavide, Sevilha)
«The right to be forgotten: a new digital right for the cyberspace»
Professor Ioannis IGLEZAKIS (Professor of Law and Informatics/ Faculty of Law at the Aristotle University, Thessaloniki, Greece)
«GDPR (general data protection regulation) and IoT(Internet of Things): the impact in the EU chart of fundamental rights»
Dr. Paulo Neves EMPADINHAS (Head of Administration/ENISA)

11h 30m – Coffee Break

SESSÃO II – 11h45

“Estado de Direito Democrático, Informações e Segurança do Estado no Ciberespaço”
Moderador: Professor Doutor Domingos SOARES FARINHO
(Professor Auxiliar/FDUL; Investigador Principal/CIDP)
“Serviços de Informações e Direitos Fundamentais no Ciberespaço”
Dr. Júlio PEREIRA (Secretário-Geral/SIRP- Sistema de Informações da República Portuguesa)
“Combate ao Terrorismo no Ciberespaço”
Professor Doutor Rui CARLOS PEREIRA (Professor Convidado/ ISCSP) – a confirmar…
“Contributos para um Modelo Multidisciplinar de Gestão da Segurança da Informação e Cibersegurança ao Nível Organizacional”
Professor Doutor Tenente-Coronel José Carlos LOURENÇO MARTINS (Academia Militar)
“As plataformas cibernéticas para a exponenciação do terrorismo transnacional”
Professor Doutor Coronel Infª Nuno LEMOS PIRES (Academia Militar)
“Constituição, Segurança do Estado e Estados de Exceção Constitucional no Ciberespaço”
Professora Doutora Raquel Alexandra BRÍZIDA CASTRO (Professora Auxiliar FDUL/ Investigadora Principal/CIDP; CIJIC)

13h15m – Almoço (Mediante Convite)

SESSÃO III – 14h45

“Constituição Digital e um novo “Bill of Rights” para a Internet”
Moderadora: Professora Doutora Maria José RANGEL DE MESQUITA
(Juíza Conselheira/Tribunal Constitucional, Professora Associada/FDUL; Investigadora Principal/CIDP) – a confirmar…
“Os Direitos Fundamentais e a Segurança no Ciberespaço”
Professor Doutor Alexandre SOUSA PINHEIRO (Professor Auxiliar/FDUL; Investigador Principal/CIDP; CIJIC)
“Velhos conflitos, novas arenas: O direito à reserva da intimidade da vida privada e a liberdade de imprensa no ciberespaço”
Professor Doutor Domingos SOARES FARINHO (Professor Auxilia/FDUL; Investigador Principal/CIDP)
“O Direito de Acesso à Internet”
Conselheira Catarina SARMENTO E CASTRO (Juíza Conselheira/Tribunal Constitucional)
“Intervenção Administrativa nos Direitos Fundamentais no Ciberespaço”
Dra. Mariana MELO EGÍDIO (Assistente Convidada/FDUL; Investigadora Associada/CIDP)

16h 15 Coffee Break

SESSÃO IV – 16h30

“Intrusividade Tecnológica e Segurança da Informação no Ciberespaço”
Moderador: Contra-Almirante MÁRIO DURÃO
(Presidente/ AFCEA Portugal)
«Poderes e Actores no Ciberespaço»
Major-General ARNAUT MOREIRA
«Informação, Poder e Cibereducação»
Professor Doutor Carlos CALEIRO (Departamento Matemática/ IST)
«Um quadro legal para a segurança da informação no ciberespaço»
Professora Doutora Sofia VASCONCELOS CASIMIRO (CIJIC)
“Ciberespaço – Espaço Estratégico de Conflito”
Engenheiro Gonçalo SOUSA (GNS)

2.º DIA – 18 DE NOVEMBRO 2016

SESSÃO V – 09h30

Os Dilemas Regulatórios da “Internet Governance”
Moderador: Professor Doutor Rui GUERRA DA FONSECA
(Professor Auxiliar/ FDUL; Investigador Principal/CIDP)
“A Experiência de Acompanhamento da ICANN”
Professor Doutor Pedro VEIGA (Coordenador/CNCiber; Professor Catedrático /FCUL; Fundador e Presidente da Direção/Internet Society Portugal Chapter; Ex-Presidente/FCCN)
«A transição da supervisão das funções IANA para uma comunidade empoderada de stakeholders»
Dr. Manuel S. PEREIRA (ISCTE-IUL)
“Contributos para o debate sobre a “Governação da Internet”
Mestre Ana Cristina AMOROSO DAS NEVES (Diretora/ Departamento da Sociedade da Informação da Fundação para a Ciência e Tecnologia)

10h 45 – Coffee Break

SESSÃO VI – 11h

Os Impactos Jurídicos dos Modelos da “Internet Governance”
Moderadora: Professora Doutora Margarida Salema d´OLIVEIRA MARTINS
(Professora Associada/FDUL; Presidente/ECFP)
“Algumas reflexões sobre a governação e a regulação da Internet”
Professor Doutor Luís LIMA PINHEIRO (Professor Catedrático/FDUL)
“A Governação da Rede e as Nações Unidas”
Professor Manuel DAVID MASSENO (Professor Adjunto/Instituto Politécnico de Beja)
“Sobre a Governação de Algoritmos: Desafios Jurídicos”
Dr. Claudio LUCENA (Research Centre for The Future of Law/ Católica Global School of Law/Investigador FCT/Paraíba State University)

SESSÃO DE ENCERRAMENTO – 12h30
Professor Doutor Miguel PRATA ROQUE
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Professora Doutora Filipa CALVÃO
Presidente CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

Entrada gratuita.

Informações adicionais em: http://www.fd.ulisboa.pt/ e ICJP.

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