A Legislação Europeia de Proteção de Dados

Curso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com Coordenação científica do Prof. Alexandre Sousa Pinheiro.

Agenda

Dia 6 de Junho

18h 30/19h 20 – A circulação internacional de dados na União Europeia de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril
Manuel David Masseno (Professor do Instituto Politécnico de Beja)

19h 30/20h 20 – Impactos constitucionais das normas da União Europeia de combate ao terrorismo
Raquel Alexandra Brízida Castro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da ERC)
Dia 15 de junho

18h 30/19h 20 – As Diretivas 2016/680 e 2016/681, de 27 de abril
Mário João Fernandes (Consultor na Abreu Advogados, docente na Faculdade de Direito de Lisboa)

19h 30/20h 20 – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre proteção de dados pessoais
Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Dia 17 de junho

18h 30/19h 20 – O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril: principais inovações
Filipa Calvão (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados e Professora da Universidade Católica)

19h 30/ 20h 20 – O encarregado de proteção de dados no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril
Ana Fazendeiro (Advogada, Protect Data)
Dia 28 de junho

18h 30/19h 20 – A proteção de dados na nuvem e o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril
Luís Neto Galvão (Advogado na SRS)

19h 30/20h 20 – O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril e a sociedade da informação
Sofia Vasconcelos Casimiro (Doutora em Direito e Consultora na VdA)
Dia 29 de junho

18h 30/19h 20 – Privacy by design e privacy by default
João Ferreira Pinto (Advogado na João Ferreira Pinto & Associados)

19h 30/20h 20 – Conclusões do curso
Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

 

 

O programa completo pode ser encontrado aqui.

 

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