Cyberlaw by CIJIC, nova edição – brevemente

em breve:
EDITORIAL:

O conceito “digital” instalou-se no quotidiano da maioria das pessoas, fazendo parte integrante da nossa nova forma de interacção social. É na economia, finanças, saúde, ensino, Governo, participação cívica, cultural, sociológica… enfim, o mundo! Há todo um novo palco para desenvolvermos aquelas nossas acções típicas, humanas, num paradigma digital. Uma avatarização, multifeixe, em que o Homem transcende-se a uma sua natural condição de uno, indivisível, irrepetível, no mundo terreno, abraçando múltiplos actores, e papéis, no mundo digital.
O apego desta transcendência digital – quási-divina -, se, por um lado, nos permite ultrapassar limitações físicas naturais e nos transporta para presenças e ofícios simultâneos, multiponto e multitarefa, por outro lado, como qualquer outro apego, apresenta a virtualidade (em alguns casos já, real) de nos transformar em escravos-de-modernidade, onde o paradigma “tecnologia ao serviço do Homem” é suplantado pela dinâmica disruptiva do momentum digital – e de certa práxis -, pelo seu inverso, i.e., “Homem ao exclusivo serviço da tecnologia”.
Não obstante, julgamos não ser o momento para adoptarmos uma cultura e atitude temerárias. Se há característica humana que nos distingue é a inteligência. Singular, é ela que nos conduz(iu) à criação de todo aquele cardápio de ferramentas que têm acompanhado, paralelamente, a nossa milenar evolução enquanto espécie ciente e consciente. E o mundo digital é apenas e só uma outra ferramenta. Nova. Mas uma ferramenta. Mantenhamos o consciente no radical “tecnologia ao serviço do Homem” e o ciente permitir-nos-á conviver de forma harmoniosa com tal ferramenta, auxiliar às nossas intrínsecas limitações e insatisfações humanas. Aliás é toda esta procura de um “completar e satisfazer as nossas incapacidades e insatisfações” que nos vai lançando na prossecução de um contínuo melhorar do bem-estar comum, e nos vai fazendo evoluir ao longo dos tempos.
O tema, em exclusivo, desta nova edição da “Ciberlaw by CIJIC”, procura desmistificar alguns dos problemas, recorrentes, associados ao “mundo digital”: a cultura educacional online. Reconhecendo o espaço – com uma margem já considerável de consolidação – de actuação jurídica online, quer mundial, quer europeu, quer nacional – ao qual voltaremos em futuras publicações –, assumimos o desafio de, neste número, destacar a tónica sobre a pessoa e o modo com esta se relaciona neste novo mundo, os comportamentos que assumimos online, com ou sem conhecimento dos impactos daí derivados ou deriváveis. Impõe-se-nos, no imediato, a seguinte questão: «Como protegermos, por exemplo, as nossas crianças e jovens – mas também adultos e séniores – neste universo, paralelo, virtual, de imigrantes e nativos digitais?»
Partindo da premissa lançada em 2001 por Mark Prensky , «Digital Natives, Digital Immigrants», a presente ferramenta digital denota uma particularidade, prontamente, assinalável: qual Ágora do Séc.XXI, a confluência, massiva em alguns casos, neste palco, de gerações de pessoas tão diferentes quanto baby boomers, millenials, post-millenials ou iGen.
Nesta multitude de pares em palco(s) comum(ns), encontramos “tais” imigrantes e “tais” nativos digitais. Se os primeiros nasceram e cresceram num outro tempo com outras ferramentas, é certo que também deram os passos para o desenvolvimento da nova, esta ferramenta digital; se muitos deles se depararam na contingência de a ela se adaptarem, outros, nascidos já neste tempo, de modernidade, parecem denotar um conhecimento tecnológico genético, natural, que releva um dado momentum digital.
Seja qual a forma em que qualquer uma das gerações de humanos se encontre no digital, é, todavia, imperioso notar que a literacia digital não encontra, necessariamente, uma correspondência com a factualidade da tal “separação” de Prensky. Nem dos cliques. Se há um factor constante, contínuo, cíclico, na generalidade dos problemas digitais associados às mais diversas formas de agressão online (desde ciberataques; roubo de bases de dados; infecções virais mundiais; bloqueios de infraestruturas críticas; etc..), esse factor, é, sem rodeios, o factor humano.
A título de exemplo: os imigrantes digitais, compelidos pela pulsão actual, procuram adaptar-se à novidade com a resiliência que lhes possa ser possível. Mais das vezes, através de um autodidatismo, perigoso, ignoram quer os riscos, quer as potencialidades. Uma combinação “penosa”, cujas más experiências online os excluirão do digital.
Por outro lado, os nativos digitais, pela facilidade, em muitos dos casos, derivado de um tal dom temporal, mas também pela falta de educação e de conhecimento, ao negligenciarem – até pela imaturidade típica da sua juventude – os riscos em que podem incorrer, tornam-se, por excelência, num alvo preferencial das mais variadas formas de agressão no digital. Em movimento semelhante à dos imigrantes digitais, a colecção de más experiências, acabará por redundar numa exclusão digital.
É, por tanto, pungente, firme, a necessidade de reformatação da forma de protecção a conferir às pessoas que, avatarizando a sua presença no contexto digital, muitas das vezes se encontram completamente sozinhas, esvaziadas quer de instrumentos/ferramentas quer de conhecimento, nas mais variadas interacções perpetradas online. Como no mundo real, a educação é o caminho. Que deveremos trilhar. Incessantemente.
Seja qual for a resposta possível a algumas das interjeições em curso, entendemos que se a pretensão passa por continuar a migração digital das nossas acções mundanas – com confiança e em segurança, possíveis -, mais do que desejarmos ter um polícia-digital ao virar de cada clique, é imprescindível conferir competências educacionais, básicas, mínimas, digitais, a todos e a cada um de nós. O foco incide sobre a cibereducação. Só uma compreensão, mínima, deste novo mundo digital; só um conhecimento precípuo das suas potencialidades e riscos; nos permitirá trilhar o registo mais abrangente – que desejavelmente quereremos – e por tal, inevitavelmente, mais inclusivo de todos, neste contexto digital. Que se instalou entre nós para ficar. E assim permanecerá connosco por muitos dos vindouros anos.
Procuramos lançar um repto à comunidade para que se pronunciasse sobre o tema «Como proteger crianças e jovens, adultos e séniores, neste universo, “paralelo”, virtual, de imigrantes e nativos digitais?». O resultado é este. Cabe-nos tão-só a honra de o apresentar.

Lisboa, FDUL, Agosto de 2017
Nuno Teixeira Castro

«Cyberlaw by CIJIC»
ISSN 2183-729

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